A partir de hoje 1º de agosto, fica proibida a distribuição ou venda de sacolas plásticas comuns para entregar mercadorias aos consumidores. Esses itens deverão ser substituídos por sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis, isto é, que demoram menos tempo para se decompor.
As empresas precisam realizar essa adaptação, venda e distribuição gratuita das sacolas confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes. A medida tem o objetivo de tornar Brasília uma cidade ainda mais sustentável, visto que o plástico não biodegradável é um dos materiais criados pelo homem com maior tempo de decomposição.
A proibição passa a valer após a aprovação do Projeto de Lei nº 1.251/2020, de autoria do deputado distrital Leandro Grass (PV), que alterou a Lei 6.864. Esta última foi sancionada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), em 21 de junho de 2021. O prazo foi estendido até o fim desta semana. A deputada Júlia Lucy tentou a ampliação do período até 2 de janeiro do ano que vem, mas o Projeto de Lei não andou dentro da Casa Legislativa, tendo efetividade, portanto, apenas o do opositor.
Custos e benefícios
De acordo com o superintendente da Associação de Supermercados de Brasília (Asbra), Hélio Shinobu, alterar as sacolas plásticas comuns pelas biodegradáveis aumenta os custos dos estabelecimentos comerciais de cinco a seis vezes do valor pago atualmente. Isso significa que se um mercado gasta R$ 100,00 com as sacolas plásticas comuns, agora o comerciante embolsará de R$ 500,00 a R$ 600,00 para suprir a mesma demanda.
Entretanto, conforme ressaltou Hélio, a proposta de transição do material plástico para o biodegradável ou biocompostável teve aprovação de mais de 90% dos associados da Asbra. “Quando se trata de meio ambiente, sempre vai haver um custo. Só que o custo no futuro pode ser mais alto [se a medida não for adotada]”, afirmou o superintendente.
Ainda segundo a nova Lei em vigor a partir desta segunda-feira (1º), “os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral”, como as chamadas ecobags, confeccionadas principalmente com juta.
É essa estimulação que pode ajudar o empreendedor a diminuir os gastos com as sacolas e garantir um rendimento similar ao atual. “Os mercados estão se preparando e o setor está se adequando para consolidar essa nova medida. [O novo custo] vale a pena também para a conscientização da população”, disse Hélio.
“Vamos fazer campanhas para a conscientização da população, porque essa mudança de hábitos às vezes demora. A associação está convicta que estará contemplando e ajudando a cidade, através dessa campanha, a melhorar o meio ambiente”, finalizou.
Adaptação em andamento
No supermercado Varejão da Fartura, na unidade Jardim Botânico, a adaptação e troca das sacolas plásticas pelas biodegradáveis já começou a acontecer. Apesar de ainda não ter implementado os itens mais sustentáveis dentro do estabelecimento, aquela feita com material menos degradável já foi reduzida dos caixas em pelo menos 60%.
De acordo com a fiscal do supermercado, Fabiana Nascimento, a escolha feita pela gestão foi oferecer outras opções no lugar das sacolas, como caixas vazias para carregar os produtos, ou sacolas personalizadas com tecido de ráfia – tipo de fibra têxtil desenvolvida a partir de palmeiras. Estas últimas, porém, tiveram alta procura e já acabaram no estoque do estabelecimento.
As também chamadas ecobags acabaram justamente por conta da redução das sacolas plásticas, uma vez que que deixou a demanda alta. “Mas já mandamos confeccionar novas, que vão chegar em breve”, afirmou Fabiana.
A diminuição das sacolas plásticas nos caixas e dentro do supermercado começou a acontecer ainda no mês passado, tendo uma limitação máxima para cada cliente da loja. Muitos reclamaram da redução, mas vários outros também acharam boa a mudança pelas opções mais sustentáveis – alguns até preferem as caixas –, de acordo com a fiscal.
O estudante João Gabriel Castro, de 22 anos, que fez compras no supermercado ontem, afirmou que concorda com esta troca de sacolas dentro do comércio do DF, uma vez que se trata de uma forma mais sustentável de manter o serviço. Na opinião dele, a troca pelos modelos biodegradáveis e não diretamente para as ecobags também é benéfica.
“Não gosto daquelas sacolas maiores, porque elas só têm a função dentro dos supermercados mesmo. Já essas menores não. Em casa, utilizo elas nos lixos dos banheiros e em outras áreas da casa – e as biodegradáveis agridem menos o meio ambiente, a fauna e a flora. Dá para reutilizar sem danos à natureza”, disse.
Já no Mercado da 26, na quadra 26 do Lago Sul, a troca ainda não foi providenciada porque a nova medida não era de conhecimento dos gestores. De acordo com o gerente do comércio, Cristiano Lustoza, a notícia foi dada por um dos colaboradores, que informou da necessidade de substituição das sacolas plásticas pelas biodegradáveis.
“Nos pegou de surpresa, de certa forma, mas já estamos procurando maneiras de nos adequar. Como era uma medida que estava sendo adiada sempre, não tínhamos ciência de que já seria logo agora [neste fim de semana]. Estou vendo com o setor responsável qual a melhor maneira de resolvermos a questão o mais rápido possível”, destacou.
De acordo com ele, são mais de 3 mil sacolas plásticas utilizadas pelos clientes diariamente, que serão substituídas em breve. Apesar de gerar este pequeno desconforto para agilizar a adaptação – com prováveis custos maiores – o gestor acredita que a nova medida é um avanço no setor como um todo, para que haja mais sustentabilidade no dia a dia da cidade.
Segundo Cristiano, o hábito de não utilizar sacolas plásticas já é uma realidade na casa dele. “Eu tenho essa prática de usar apenas uma sacola ecológica, que uso para fazer compras”, afirmou. “Somente no nosso mercado são 3 mil sacolas, por exemplo. [Se as pessoas não souberem cuidar] elas podem ir para o meio ambiente, e isso não é legal”, pontuou.
O consumidor Luiz Gomes dos Santos, 67, aposentado pelo Senado Federal, acredita que a nova norma é “importantíssima” para a preservação do meio ambiente e para a conscientização da população quanto à necessidade de cuidados com a natureza. “Essas sacolas plásticas eu aproveito em casa para guardar algumas frutas ou outras coisas para embalar. […] Meu filho também usa quando vai passear com o cachorro [para pegar os dejetos do animal]”, relatou.
“Mas já tem pelo menos quatro anos que costumo fazer compras com aquelas outras sacolas grandes reutilizáveis [ecológicas]. Elas são muito boas. E nas compras grandes, os funcionários dos mercados onde vou já sabem que eu prefiro pegar algumas caixas de papelão para carregar as compras. […] A sacolinha plástica não vai fazer falta para mim”, finalizou.
Reunião agendada
Nesta segunda-feira (1º), o deputado Leandro Grass, autor do Projeto de Lei, irá se reunir com os representantes do setor de supermercados para alinharem sobre as novas mudanças. Por ora, não será feita nenhuma fiscalização, uma vez que o GDF, responsável por esta possível necessidade, ainda não detalhou tais pormenores.
As informações são do Jornal de Brasília
