*Por Lucas Landi Brito

Considerando a importância do equilíbrio entre vida pessoal e profissional, a saúde mental dos funcionários é fundamental para a sustentabilidade e a eficácia das organizações, o Governo Federal reconheceu formalmente, através da Lei 14.831/2024, a importância da saúde mental no ambiente de trabalho ao estabelecer o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental. Este marco legal incentiva e valoriza as empresas que implementam práticas voltadas ao bem-estar mental de seus colaboradores.

A promoção da saúde mental no ambiente de trabalho não é apenas uma questão de cuidado, mas também uma estratégia de negócios. Funcionários mentalmente saudáveis são mais produtivos, criativos e menos propensos a cometer erros. Um ambiente de trabalho que valoriza a saúde mental também reduz significativamente os índices de rotatividade, diminuindo custos com tratamentos de doenças psicológicas e físicas, que são muitas vezes acentuadas pelo estresse e recrutamento, já que profissionais preferem permanecer em ambientes que se importam com seu desenvolvimento pessoal e profissional. A empresa que demonstra cuidado com o bem-estar de seus funcionários, fortalece a cultura organizacional, eleva a motivação da equipe, além de incentivar a colaboração e a inovação nas rotinas de trabalho.

A Lei 14.831/2024 serve como um catalisador para que as empresas repensem e reestruturem suas políticas internas relacionadas à saúde mental. Ao criar o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental, o governo não só estabelece um padrão, mas também oferece um incentivo para que as organizações adotem práticas assertivas em relação ao bem estar, reconhecendo as empresas que estão à frente neste aspecto e servindo como um diferencial competitivo importante no mercado.

Para obter o certificado, é preciso passar pela avaliação da comissão certificadora, que verificará a conformidade das práticas desenvolvidas. Dentre as ações e políticas, as empresas deverão: 

• Oferecer acesso a serviços de psicologia e terapias de grupo;
• Educar líderes e funcionários quanto a saúde mental, estresse e formas de gerenciamento;
• Permitir flexibilidade no horário de trabalho, contribuindo com o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, entre outras medidas.

A certificação terá validade de 2 anos, após os quais as empresas deverão passar por nova avaliação para renovação. O intuito é que as organizações mantenham as práticas de incentivo ao bem-estar dos trabalhadores sob pena de revogação do certificado.

A promoção da saúde mental no ambiente corporativo é uma necessidade inegável que agora também detém uma certificação legal. A Lei 14.831/2024, estabelece diretrizes para as empresas se destacarem como promotoras de um ambiente de trabalho saudável e o investimento traz benefícios tanto para os funcionários quanto para a própria organização. Implementar e sustentar práticas de saúde mental não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas um compromisso com a qualidade de vida dos colaboradores e a sustentabilidade do negócio. 

*Lucas Landi Brito é advogado Trabalhista no Marcos Martins Advogados

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