Nesta segunda-feira (30), está agendada uma solenidade no Palácio do Buriti para marcar o lançamento do novo programa de incentivo a atividade produtiva no Distrito Federal, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e pela Terracap durante oito meses junto a técnicos do governo e entidades representativas da indústria, do comércio e serviços, da agricultura e pecuária, do varejo, dos atacadistas, dos micro e pequenos empresários, entre outros.
Denominado de Desenvolve-DF, o programa tentará ser menos burocrático e mais moderno do que o antigo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF). Para isso, foram realizadas 21 reuniões em várias regiões administrativas. 88 das 109 sugestões apresentadas foram acolhidas e incluídas no novo modelo.
As regras do Desenvolve foram acordadas com entidades patronais como as federações das Indústrias (Fibra), do Comércio (Fecomércio) e das Associações Comerciais (Faci-DF) e associações comerciais locais. Uma das novidades é a quantidade de lotes à disposição dos empreendedores. No modelo anterior, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico indicava um lote para uma empresa, que poderia ser comprado da Terracap com um desconto de até 90%. Na atual proposta, a SDE colocará à disposição terrenos de vários tamanhos em Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADE’s) e em polos industriais e comerciais.
Em seguida, o interessado deve apresentar um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), que deve ser aprovado pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Copep). No PVS deverá constar o número viável de empregos que a empresa conseguirá gerar com o negócio. Após a aprovação do projeto, a Terracap outorga uma escritura pública de concessão de direito real de uso, sem juros, e com possibilidade de obtenção de financiamento bancário tendo como garantia a própria concessão.
Outra mudança importante é a realização de licitação pública de direito de concessão real de uso, na qual os interessados deverão ofertar um percentual mínimo de 0,20% sobre o preço de avaliação especial. A empresa vencedora será a que apresentar o maior percentual.
Para entrar em vigor, o Executivo encaminhará a proposta para ser aprovada pela Câmara Legislativa.
Condições para empresários em momentos de crise
Prevendo situações em que o DF, ou até mesmo o país, esteja em crise financeira, o projeto traz novas vantagens aos atuais e futuros empreendedores. Caso o proprietário do estabelecimento tenha se comprometido em gerar 10 empregos, por exemplo, mas está passando por uma instabilidade nos negócios, poderá pedir redução justificada de até 30% da quantidade de vagas.
O Desenvolve-DF também prevê um redutor da própria taxa de concessão. “Se uma pequena empresa aprovou o projeto de gerar 10 empregos e daqui a 2 anos estiver mantendo 20, o dono do negócio vai poder pedir a redução anual da taxa de concessão, além da possibilidade de redução caso a empresa implemente projetos de responsabilidade social e ambiental”, explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
De acordo com a lei em vigor, é proibida a transferência da condição de concessão – e quando o empresário tenta aumentar o empreendimento, não consegue. Segundo o novo projeto, a transferência da concessão será permitida. E também é racionalizada a interferência estatal, diminuindo o excessivo número de documentos e informações que era exigido antes.
Outro ponto da proposta diz respeito aos contratos que foram assinados com as regras do programa anterior: este serão rigorosamente cumpridos pela SDE e pela Terracap. Os empresários que aderiram ao antigo contrato continuarão tendo o direito de compra direta; porém, quem preferir poderá migrar para as novas diretrizes.
Para entrar em vigor, o Executivo encaminhará a proposta para ser aprovada pela Câmara Legislativa.
Com informações da Agência Brasília
