O GDF implementou uma força-tarefa para agilizar atendimento, abertura, fechamento e concessão de licenças de funcionamento a empreendimentos. A ação conjunta envolve as secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Secretaria- Adjunta das Cidades. Ao longo de 30 dias, servidores serão deslocados para realizar as atividades que prometem desburocratizar, tirando da fila três mil pedidos que aguardam parecer. Além disso, a medida considera a relevância das atividades para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda.
Como uma das prioridades do governo, foi lançado na tarde da última sexta-feira (15), no Palácio do Buriti, um pacote de medidas para dar mais agilidade à tramitação de projetos de licenciamentos urbanísticos e empreendimentos na capital. O pacote prevê a descentralização de atendimento em macrorregiões e a concessão de alvarás de construção em uma semana para casas de até mil metros quadrados. O SOS Destrava DF, nome dado a esse conjunto de ações, foi apresentado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha. O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, participou da solenidade.
O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, afirmou que as medidas irão facilitar a instalação de novas empresas na capital. “Com menos burocracia, a confiança do empresariado aumenta e a segurança para investir na cidade cresce. Se funcionar como o previsto, será fantástico para o setor produtivo”, aponta Maia. O vice-governador, Paco Britto, também esteva presente na reunião. A primeira medida do SOS Destrava DF será a reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com a criação da Subsecretaria de Novos Parcelamentos e Regularização Fundiária.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, serão criados postos avançados da Central de Aprovação de Projetos (CAP) em dez macrorregiões. A reestruturação da secretaria vai aumentar a oferta de terrenos regulares, o que possibilitará a compra de terrenos sem que se recorra a invasões. “Com melhor qualificação do corpo técnico será possível dar mais agilidade à análise dos processos de regularização fundiária e novos parcelamentos”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
Com os postos avançados, o atendimento à população será aproximado e o cidadão poderá entregar documentos e tirar dúvidas nos locais. A segunda medida anunciada pelo Executivo será a organização de forças-tarefas para aprovação de novos projetos de arquitetura e para reaprovação de projetos em fase de Carta de Habite-se ou de Compensação Urbanística. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação também deverá preparar, aos finais de semana, mutirões para concessão de licenças de funcionamento.
Setor de Indústrias Gráficas
Na ocasião, também foi anunciado que será encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei complementar para atualização do uso dos lotes do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). A área está inserida no perímetro de tombamento do Plano Piloto e, por isso, submetida ao Plano de Preservação do Conjunto de Urbanístico de Brasília (PPCub). A proposta é atualizar essas normas de construção na área para autorizar o funcionamento de prestação de serviços e comércio em geral.
