A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um conjunto de 110 propostas para os ministérios da Economia e das Relações Exteriores para fortalecer o comércio exterior brasileiro e criar uma cultura pró-exportação.
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, lembra que apesar de o Brasil ser a 9º maior economia do mundo, é apenas o 26º maior exportador e o 29º maior importador.
“Um país mais integrado ao mundo produz, inova e gera mais empregos. A retomada sustentada do crescimento econômico e o aumento da competitividade da indústria requerem maior e melhor inserção do Brasil no mercado internacional”, explica do diretor da CNI.
Para tanto, é necessário identificar, com precisão, tanto as mudanças na política comercial brasileira que melhorem o ambiente de negócios, quanto os serviços pedidos pela indústria para sua internacionalização. Dessa forma, a Agenda Internacional da Indústria 2019 apresenta sugestões de políticas públicas para reduzir os custos e aumentar a produtividade.
O documento contempla ações em áreas de política comercial que vão desde os acordos comerciais e investimentos, passando pela tributação e financiamento, até a facilitação do comércio. Além disso, também trata de serviços de apoio à internacionalização.
“Somente com esse olhar completo, o comércio exterior deixará de ser apenas uma válvula de escape para episódios de crise no mercado doméstico. E esse olhar completo fará com que o comércio exterior seja, de fato, parte essencial da estratégia para tornarmos o Brasil um país mais produtivo, competitivo e desenvolvido”, afirma Abjiaodi.
O Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), participou da construção da Agenda, debatendo os principais temas de atuação.
Conheça as principais propostas da Agenda Internacional da Indústria 2019
Governança do comércio exterior brasileiro – Elaborar e adotar, pelo governo brasileiro, em consulta com o setor privado, de uma Estratégia Nacional de Comércio Exterior para o período 2019-2022, com objetivos claros e metas mensuráveis, incluindo todos os temas da política comercial brasileira. Além da criação do Adido de Indústria e Comércio para atuação em mercados estratégicos para a indústria.
Acordos comerciais – Negociar e concluir acordos com mercados estratégicos como: União Europeia, México, Aliança do Pacífico, Estados Unido, Japão, além de Irã, Sistema de Integração Centro-Americano países do norte da África e países da Associação das Nações do Sudeste Asiático, preferencialmente Indonésia; e o aprofundamento do acordo com a União Aduaneira da África Austral.
Barreiras em terceiros mercados – Qualificar, pelo menos, 20 casos de novas barreiras identificadas pelo setor privado, por meio de análise técnica e legal, registrá-los no sistema Sem Barreiras e apontar possíveis soluções aos órgãos do governo brasileiro.
Investimentos brasileiros no exterior – Defender acordos para evitar dupla tributação com países-chaves entre eles Estado Unidos, Colômbia e Alemanha; negociar acordos previdenciários com economias importantes na relação bilateral como África do Sul, Angola e China, e negociar acordos de cooperação e facilitação de investimentos s com países da América Latina, da África, dos Brics, dos Estados Unidos e do Japão.
Facilitação e desburocratização do comércio exterior – Defender a importância do programa e da alocação de recursos humanos, técnicos e orçamentários para a execução do Portal Único de Comércio Exterior, e apoiar a implantação do novo módulo de importação e a plena integração de controles e regulamentações de todos os órgãos anuentes do comércio exterior ao Portal Único de Comércio Exterior. Defender a eliminação das incompatibilidades jurídicas com as normas nacionais e internacionais de taxas e encargos exigidos no comércio exterior brasileiro.
Logística e infraestrutura do comércio exterior – Denunciar os acordos de reserva de carga marítima que o Brasil mantém com a Argentina e com o Uruguai; assegurar o cumprimento da decisão da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior de não renovar o acordo com Chile, por meio da publicação de ato legalmente vinculante; e defender a inclusão de cláusulas, nos acordos de comércio em negociação pelo Brasil e pelo Mercosul, de liberalização e não exclusividade de cargas no transporte marítimo.
Tributação no comércio exterior – Eliminar as restrições impostas à compensação de créditos tributários federais; realizar ações junto ao Congresso Nacional e no âmbito estadual para utilização efetiva dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Financiamento e garantias às exportações e aos investimentos – Propor o pagamento regular da cota anual do Brasil ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB); defender a adesão do Brasil ao Fundo de Preparação de Projetos do NDB; apoiar a implantação do Escritório Regional das Américas; e apoiar o aumento do número de projetos brasileiros financiados pelo Banco.
Defesa Comercial – Defender a importância, para o setor privado, da manutenção e do fortalecimento do sistema de defesa comercial do Brasil, mantendo-se o modelo institucional vigente, com as análises de dumping, subsídios, surtos de importação, dano e nexo causal sob jurisdição do Departamento de Defesa Comercial.
Texto originalmente publicado no site do Sistema Fibra.
