*Por Samanta Sallum
Pacote de 34 medidas do GDF, que faz parte da segunda etapa do Pró-Economia, inclui a isenção de ICMS nas operações de medicamentos destinados ao tratamento de câncer e da Aids. Também haverá redução de IPTU e ITBI (veja lista abaixo).
A alíquota de IPTU para imóveis comerciais em construção cairá para 1%. E o ITBI será congelado por 90 dias a 1%.
O programa Nota Legal passa a ter pontuação em dobro para as compras deste Natal. E o sorteio do ganhador do prêmio será semestral.
Projeto de lei também será enviado à Câmara Legislativa para reabrir o Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal) que vai abranger o período do pandemia. Ao todo, estão inscritos na dívida ativa 388.556 pessoas e 90.785 empresas.
O Pró Economia II reúne ações na área tributária que atingem também o setor hoteleiro, de transporte, de reciclagem de lixo, do comércio, entre outros. Está prevista, por exemplo, uma cesta básica da construção com redução de impostos.
Será concedida isenção de ICMS nas operações com areia, brita, tijolo e telha de barro, como estímulo à construção civil.
O governador Ibaneis Rocha e o secretário de Economia, André Clemente, estão anunciando o pacote de medidas agora em evento no Palácio do Buriti com representantes do setor produtivo no DF.
As medidas :
01 REFIS 2021
02 Redução de IPTU de 3% para 1% para imóveis comerciais em construção
03 Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado
04 Redução ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022
05 Redução ISS para 3% para hotéis e hostels
06 Anistia multas acessórias cadastro fiscal
07 Restituição em moeda quando a compensação for inviável
08 Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis
09 Isenção ICMS – Vacina Covid
10 Isenção ICMS – medicamento AME: Spinraza (Nusinersena) injection 12mg/5ml
11 Pontuação em dobro Nota Legal – 10 a 24 de dezembro/2021
12 Alteração Decreto RICMS – condição de substituto tributário aos estabelecimentos industriais ou importadores e aos atacadistas e/ou distribuidores de tinta automotiva
13 Institui o Comitê de Grandes Eventos do Distrito Federal – CGEDF
14 Convênio ICMS – absorvente
15 Convênio ICMS – energia solar e eólica
16 Convênio ICMS – óleo diesel e biodiesel transporte coletivo
17 Convênio ICMS – cesta básica dos materiais de construção
18 Convênio ICMS – devolução de peças com defeito
19 Convênio ICMS – equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde – hemodiálise
20 Isenção do ICMS nas operações que destinem mercadorias ao Programa de Modernização e Consolidação da Infraestrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES e Hospitais Universitários – HUs
21 Isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel
22 Isenção do ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas
23 Convênio ICMS – crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação
24 Isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer
25 Isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal
26 Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde
27 Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior
28 Isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS
29 Isenção do ICMS nas operações com medicamentos
30 Convênio ICMS – equipara à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves de bandeira estrangeira aportadas no País
31 Autoriza concessão semelhante tratamento tributário do ICMS nas operações destinadas a órgãos da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias, por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal
32 Isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2)
33 Isenção do ICMS a operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME (novo medicamento: Ridisplam)
34 Previsão de sorteio semestral do Nota Legal.
*Samanta Sallum – Carioca, formada na PUC- Rio, tem 25 anos de jornalismo. A maior parte dedicada à cobertura do dia a dia, em Brasília. Recebeu os prêmios Esso regional, menção honrosa Vladimir Herzog e foi finalista do Embratel. Atuou como Repórter, editora e colunista do Correio Braziliense por 12 anos. Também atuou na comunicação do Governo do Distrito Federal e em assessoria de imprensa no Senado Federal.
