Programa Emprega DF pode beneficiar a economia

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Foi publicado no diário oficial do DF da última sexta-feira (3) o decreto que institui o Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e ao Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal, também chamado Emprega DF, que prevê benefícios fiscais e competitividade empresarial com foco na segurança jurídica. O Emprega DF tem como base a legislação aplicada em Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 93/2001 e Lei 4.049) e alcança os setores do comércio e da indústria.

Segundo o assessor tributário da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Eduardo Almeida, ainda é necessário realizar um ato conjunto com os secretários de Fazenda e Planejamento (SEFP-DF) e de Desenvolvimento Econômico do DF (SDE-DF), de modo complementar, para implementação do programa. “A proposta econômica do Emprega DF aponta que serão cabíveis para benefícios ou incentivos fiscais a instalação de novas empresas e ampliação, modernização, reativação ou realocação para diversificação no mercado. Para isto, será necessário apresentar um projeto de viabilidade técnica e econômica financeira para obtenção dos benefícios oferecidos no decreto”, disse.

Para ele, é um projeto inovador que atende o setor produtivo e pode conceder, dependendo da modalidade, inclusive a desoneração fiscal. O Emprega DF pretende atrair investidores e manter empresas na capital a partir de redução na carga tributária, pois deixará os empresários que se instalam no DF em condições de igualdade com o de outros estados.

Confira a íntegra do Decreto que institui o Emprega DF, na página 8, do Diário Oficial do DF de sexta-feira (3).

 

Texto originalmente publicado no site da Fecomércio.