Reforma Tributária é necessária para o crescimento do país

Janine Brito*

Em julho deste ano, o Governo Federal encaminhou uma proposta de Reforma Tributária para ser aplicada em quatro fases distintas, prometendo reduzir os custos e simplificar os tributos para os contribuintes. Hoje em dia, há no Congresso Nacional três propostas sendo discutidas – Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 e o Projeto de Lei 3.887/2020.

Sabe-se que, se aprovadas, as mudanças interferirão em diversos setores econômicos e poderão minimizar, a longo prazo, o problema da alta carga tributária que vem inviabilizando, há muitos anos, a criação de negócios formais no país, gerando, assim, emprego e renda.

Dentro dos segmentos que acompanham de perto o desdobramento deste assunto, o setor de agronegócios destaca-se por representar uma atividade estratégica para o Brasil.

É importante que a agenda política nacional trabalhe para que estas mudanças sejam mais céleres, sobretudo numa fase em que, por conta da pandemia, o país necessita cada vez mais de novos postos de trabalho, gerando oportunidades para que as famílias provenham suas próprias despesas, e desonere o Estado, que já não aguenta mais manter as políticas sociais nos patamares que existem hoje.

Não podemos negar que, atualmente, o sistema tributário apresenta grandes complexidades que precisam ser alteradas. A ideia de trazer a Reforma Tributária dialoga com transparência e, além disso, traz a simplificação do processo de cobrança. A unificação dos impostos pode e deve ser um fator determinante para possibilitar uma arrecadação mais eficiente e justa, onde será corrigida as anomalias tributárias que enfrentamos, já que a nossa base não atende à demanda da atualidade.

A PEC 45 apresentada, por exemplo, prevê dinamizar esse sistema com a extinção de cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – de modo que haja a implementação apenas do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), a partir dos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), gerando uma diminuição significativa das obrigações acessórias. A eliminação destas cobranças foi bem aceita pelo empresariado, pois, como há uma grande distorção destes impostos, o crescimento econômico brasileiro é severamente prejudicado.

O Brasil é um país continental movido pelo setor de comércio de bens e serviços e, portanto, devemos ser justos quanto ao aumento dos encargos para estes segmentos, visto que são determinantes para movimentar a renda brasileira. Mudanças positivas são sempre bem-vindas e, para a Reforma, devemos ser conscientes quanto a seus benefícios em prol do nosso desenvolvimento, enquanto sociedade organizada.