A expansão da economia brasileira foi diretamente impactada, em 2018, pela decisão do governo federal de criar a tabela do frete rodoviário. É o que mostra estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo o qual o Produto Interno Bruto (PIB) foi reduzido em 0,11%, ou R$ 7,2 bilhões. A menor expansão da economia devido à política de preços mínimos prejudicou, ainda, a recuperação do mercado de trabalho. Ao todo, 203 mil postos de trabalho deixaram de ser criados.
A política de preços mínimos, que têm sido fixados pela Agência Nacional de Tranporte Terrestre (ANTT) em patamares acima do que seriam praticados pelo mercado, também trouxe peso adicional ao bolso do consumidor. Sem a tabela, a inflação teria fechado o ano em patamar de 0,34 ponto inferior ao registrado, de forma que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teria sido de 3,41%, e não de 3,75%.
O tabelamento foi adotado pelo governo do ex-presidente Michel Temer em resposta à greve dos caminhoneiros, que parou o Brasil em maio do ano passado. Desde a adoção da medida, o preço do frete arbitrado na tabela foi corrigido em 7,4 pontos percentuais acima do que seria a correção de mercado diante preço do diesel.
A estimativa da CNI é conservadora e não leva em conta o impacto econômico da própria greve, que trouxe graves desarranjos à economia, com choque de oferta e desabastecimento de produtos às indústrias e ao consumidor. Também não considera o impacto causado pelo custo com administração e fiscalização derivado do tabelamento e da insegurança jurídica resultante das incertezas que se seguiram.
Diesel
A CNI também calculou o impacto econômico da variação no preço do óleo diesel. Os números mostram que o aumento acumulado do combustível de 15,6% entre julho de 2017 e janeiro de 2019 provocou alta de 0,73 ponto no IPCA e, ainda, que sem esse aumento de custos o PIB cresceria na casa de 0,20 ponto a mais, o equivalente a R$ 13,1 bilhões. Segundo o estudo, a alta no preço do diesel reduziu 368 mil empregos em 2018.
O estudo da CNI corrobora a expectativa inicial que a tabela afetaria negativamente toda a economia, resultando menos renda, menos emprego e mais inflação.
Justiça
A CNI é autora de uma das três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.703/2018, que instituiu a tabela do frete. Os processos, cujo relator é o ministro Luiz Fux, ainda não têm data marcada para serem julgados pelo plenário da Corte. Para a CNI, a legislação viola os princípios da livre-iniciativa, de livre concorrência e de defesa do consumidor.
O Estudo
Faça o download do estudo Impacto Econômico da Tabela de Preço Mínimo do Frete Rodoviário no Portal da Indústria.
